Questões de Concurso Público Prefeitura de Maragogi - AL 2019 para Agente da Guarda Municipal

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Q1743883 Legislação Federal
Assinale a alternativa que indica uma prerrogativa do guarda municipal.
Alternativas
Q1743884 Legislação Federal

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Caso haja restrição médica, suspende-se o direito ao porte de arma de fogo do guarda municipal.

PORQUE

II. Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo.

Alternativas
Q1743885 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação à prática de atos infracionais por menores e à aplicação das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1743886 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O adolescente flagrado durante a prática de ato infracional:
Alternativas
Q1743887 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Caso o agente proceda à apreensão do adolescente infrator, sem observância das formalidades legais, praticará:
Alternativas
Q1743888 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece como obrigação “da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” (artigo 3º). Nesse sentido, a garantia da prioridade não compreende:
Alternativas
Q1743889 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
São medidas específicas de proteção do idoso, na forma da Lei nº 10.741/2003, exceto:
Alternativas
Q1743890 Legislação Federal
Acerca das guardas municipais, julgue os itens a seguir em verdadeiros ou falsos.
I. Os Municípios possuem a faculdade de instituir guardas municipais, por expressa previsão constitucional. II. A guarda municipal possui poder de polícia administrativa. III. A guarda municipal só pode ser estabelecida mediante lei específica municipal. IV. As guardas municipais se destinam à proteção dos bens, serviços e instalações do Município. V. Incumbe aos agentes da guarda municipal a observância da Constituição Federal e a defesa da supremacia do interesse público.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1743891 Direito Constitucional
No tocante à segurança pública, não se pode afirmar:
Alternativas
Q1743892 Segurança Pública
“Estudos apontam que a atuação das prefeituras na redução das desigualdades teria implicações na redução de crimes. Nessa perspectiva, parte-se da hipótese de que ao adotar mecanismos de gestão da segurança pública, a administração municipal deve contribuir para menores índices de criminalidade.” (LIMA, et al. - R. Pol. Públ., São Luís, v. 18, n. 2, p. 399-414, jul./dez. 2014). No contexto do trecho apresentado, são de competência dos municípios as seguintes medidas, exceto:
Alternativas
Q1743893 Legislação de Trânsito
Julgue as proposições a seguir em verdadeiras ou falsas.
I. A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga é considerada como trânsito. II. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito de suas competências, têm responsabilidade objetiva quanto aos danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. III. As praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo são consideradas vias terrestres. IV. Aos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito das respectivas competências, cabe adotar as medidas destinadas a assegurar o direito ao trânsito seguro. V. As vias terrestres, urbanas e rurais, devem ter seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
Da análise dos itens propostos é possível afirmar que:
Alternativas
Q1743894 Legislação de Trânsito
Acerca das infrações de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que se o infrator faz ou deixa que se faça reparo em veículo na via pública do tipo coletora, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, está cometendo uma infração:
Alternativas
Q1743895 Legislação de Trânsito
Quanto ao Licenciamento Anual de veículos, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1743896 Legislação de Trânsito
Acerca da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, julgue os itens a seguir.
I. A CNH deve conter a foto, identificação e CPF do condutor. II. A CNH tem sua validade condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. III. A renovação da validade da CNH somente será feita após a quitação dos débitos constantes no prontuário do condutor. IV. A CNH é expedida em modelo único e de acordo com as especificações do DETRAN. V. A identificação da CNH expedida e a da autoridade expedidora serão registradas no RENACH.
Alternativas
Q1743897 Legislação de Trânsito
Quais são a penalidade e o tipo de infração da conduta descrita como: “Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito”?
Alternativas
Q1743898 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito dos acidentes de trabalho, é possível afirmar que possuem duas causas: atos inseguros e condições inseguras. No tocante aos atos inseguros, é correto afirmar:
Alternativas
Q1743899 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca dos equipamentos de proteção individual (EPIs), é incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Q1743900 Sociologia
A cidadania é “um status jurídico e político mediante o qual o cidadão adquire direitos civis, políticos e sociais; e deveres (pagar impostos, votar, cumprir as leis) relativos a uma coletividade política, além da possibilidade de participar na vida coletiva do Estado. Esta possibilidade surge do princípio democrático da soberania popular.” (Luiz Flávio Borges d’Urso). Nesse contexto, não se pode afirmar que:
Alternativas
Q1743901 Ética na Administração Pública
Acerca da atuação do servidor público, é incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Q1743902 Direito Constitucional
Acerca das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, julgue os itens abaixo.
I. As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares. II. As polícias militares e corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército e subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. III. As Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. IV. Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, a função de polícia judiciária da União. V. À polícia rodoviária federal compete o patrulhamento ostensivo das rodovias e ferrovias federais.
Dentre os itens apresentados, pode-se afirmar que não é(são) correto(s) o(s) item(s):
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: C
24: A
25: A
26: E
27: E
28: C
29: E
30: B
31: C
32: A
33: D
34: B
35: D
36: D
37: D
38: C
39: B
40: E