De acordo com a Lei nº 13.641, de 2018, Art. 24-A, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência
previstas nesta Lei tem como Pena:
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Serviço Social como práxis profissional onde alguns autores
qualificam a prática do Serviço Social como “práxis social”. Este
pensamento tem sustentação na compreensão de que seu eixo
fundamental desta tese (Sistema que combinava os princípios de
diversos sistemas) parece ser o fio condutor da afirmação e do
desenvolvimento do Serviço Social. Esta é a descrição de qual tese do Serviço Social?
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De acordo com a Lei 8080/90 do SUS; Da Gestão Financeira;
Art. 35, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a
Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas
e projetos, EXCETO:
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O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, Art.
5º São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as
usuários/as, inclui, EXCETO:
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As Unidade de Acolhimento (Pública) são unidades que executam serviços especializados de acolhimento e proteção a indivíduos e famílias afastados temporariamente do seu núcleo familiar
e/ou comunitário, bem como que se encontram em situação de
abandono, ameaça ou violação de direitos. Para jovens e adultos
com deficiência tem-se como Unidade Acolhedora:
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