“Na oferta de educação básica para a população rural, os
sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua
adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região” (Lei
nº. 9394/96, art. 28). Dentre essas adaptações a lei determina:
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Q2339406Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) estabelece acerca do direito a educação
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