Questões de Concurso Público Ministério da Economia 2021 para Nível Superior - Qualquer área de Formação I

De acordo com a legislação vigente, os créditos adicionais são definidos como as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. Os créditos adicionais são classificados em suplementares adicionando-se à dotação orçamentária que devam reforçar; especiais e extraordinários que conservam a sua especificidade. II. Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. III. Os créditos suplementares e especiais são abertos por decreto do poder executivo, e por isso, não dependem de prévia autorização legislativa. IV. Os créditos extraordinários, na União, são abertos por medida provisória do Poder Executivo e submetido ao Congresso Nacional.
É correto o que se apresenta

O Senado Federal, por meio das Resoluções nº 40 e 43/2001, estabeleceu parâmetros para o endividamento de Estados e Municípios, a fim de garantir a sustentabilidade da dívida pública desses entes. Assinale a alternativa que se equipara à operação de crédito, para fins de cômputo da dívida pública consolidada.

Os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320 de 1964 classificam a despesa por categoria econômica em Despesas Correntes e Despesas de Capital. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. As Despesas de Custeio e as Transferências Correntes são classificadas como Despesas Correntes. II. Os Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital são Despesas de Capital. III. As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados são Despesas de Custeio. IV. As dotações destinadas a aquisição de imóveis já em utilização são classificadas como Inversões Financeiras.
É correto o que se afirma

As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Sobre as descentralizações de crédito, é correto afirmar que

A Constituição Federal de 1988 prevê, em linhas gerais, quatro formas de atuação do Estado na economia: I. como agente econômico em sentido estrito; II. como agente regulador; III. como prestador de serviços públicos; IV. como agente econômico em regime de monopólio.
Correlacione, agora, o rol de atividades relacionadas abaixo às formas de atuação do Estado supracitadas: ( ) A concessão de empréstimos habitacionais, pela Caixa Econômica Federal, com recursos da poupança. ( ) A distribuição de vacinas em uma Unidade Básica de Saúde. ( ) A entrega de uma carta pelos Correios. ( ) A autorização de venda de um novo medicamento pela ANVISA.
Assinale a alternativa que mostra a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.