O Senado Federal, por meio das Resoluções nº 40 e 43/2001, ...

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Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Ministério da Economia Prova: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |

Q1789480 Direito Financeiro

O Senado Federal, por meio das Resoluções nº 40 e 43/2001, estabeleceu parâmetros para o endividamento de Estados e Municípios, a fim de garantir a sustentabilidade da dívida pública desses entes. Assinale a alternativa que se equipara à operação de crédito, para fins de cômputo da dívida pública consolidada.

A assunção de obrigação entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo Estado, Distrito Federal ou Município.

O parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não-financeiras que não impliquem elevação do montante da dívida consolidada líquida.

O recebimento antecipado de dividendos de empresa em que o Poder Público detém maioria do capital social.

A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.

O pagamento antecipado a fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão por parte deste, de aceite ou aval de títulos de crédito.

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