Questões de Concurso Público TJ-MA 2009 para Analista Judiciário - Assistência Social

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Q2978185 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, no Artigo 3. Determina ser "obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária". No seu Parágrafo único, discorre sobre as situações concretas em que esta garantia de prioridade é um direito. Segundo o que está disposto na lei:

Alternativas
Q2978189 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, no Artigo 10, determina que "é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade". No seu § 1º, define que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

Alternativas
Q2978195 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto ao Direito à saúde, o § 1º do artigo 15 do Estatuto do Idoso preconiza como a prevenção e a manutenção da saúde do idoso é efetivada. Neste aspecto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C