Questões de Concurso Público TJ-RN 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Q294880
Direito Civil Direito de Família , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Casamento no Direito de Família , Parte Geral
Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294880 Direito Civil
O Código Civil, no artigo 5º, prevê que o casamento civil faz cessar para os menores a incapacidade. Portanto:

I. O menor de 18 anos casado e que não tenha filhos poderá realizar o divórcio consensual através de escritura pública independentemente da autorização dos seus pais.

II. Se realizado o divórcio antes de completar 18 anos, o divorciado voltará a ser incapaz até que complete aquela idade.

III. A união estável também faz cessar a incapacidade do menor de 18 anos.

IV. O casamento do menor de 18 anos pode ser anulado diretamente no cartório enquanto não completar aquela idade.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q294881
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294881 Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q294882
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294882 Direito Civil
Os negócios jurídicos, para sua validade, dependem de agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. A manifestação da vontade é essencial para os negócios jurídicos, assim:

I. Os negócios jurídicos celebrados por relativamente incapaz podem ser confirmados.

II. A reserva mental feita pelo autor e desconhecida do destinatário deve ser considerada na interpretação do negócio jurídico.

III. O silêncio de uma das partes sempre implica na anuência ou concordância.

IV. Ao se interpretar um negócio jurídico importa mais a real vontade dos declarantes do que o sentido literal da linguagem escrita.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q294883
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294883 Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q294884
Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,
Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294884 Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q294885
Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,
Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294885 Direito Civil
O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Em relação ao divórcio, é correto afirmar que:

I. Para concessão do divórcio é necessário a separação prévia.

II. É possível o divórcio sem a partilha dos bens.

III. No divórcio, o cônjuge que acrescentou o sobrenome do outro é obrigado a retirar.

IV. Após o divórcio, a pessoa volta ao estado civil de solteiro.

Assinale a correta:
Alternativas
Q294886
Direito Civil Direito de Família ,
Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294886 Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q294887
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Servidões ,
Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294887 Direito Civil
Sobre as Servidões, assinale a assertiva INCORRETA:
Alternativas
Q294888
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Condomínio Edilício ,
Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294888 Direito Civil
Do condomínio edilício, assinale a assertiva correta:
Alternativas
Q294891
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294891 Direito Civil
Exclui-se a impenhorabilidade do bem de família nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A
4: B
5: A
6: C
7: B
8: C
9: C
10: D
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