Exclui-se a impenhorabilidade do bem de família nos seguinte...

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Q294891

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q294891 Direito Civil

Exclui-se a impenhorabilidade do bem de família nos seguintes casos, EXCETO:

Para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.

Créditos decorrentes de direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores da obra do bem de família.

Obrigação garantida por hipoteca do imóvel bem de família.

Quando o imóvel bem de família for demasiadamente valioso.

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