Questões de Concurso Público MSGás 2015 para Técnico de Segurança I

A criação de um plano de inspeção e manutenção especificando, no mínimo, cronograma anual, identificação dos responsáveis e procedimentos de inspeção e manutenção.

A elaboração de análises de riscos por profissional habilitado em Saúde e Segurança do Trabalho, articulada com o Mapa de Riscos, previsto na NR5.

A fixação da periodicidade das inspeções e das intervenções de manutenção deve considerar somente as recomendações decorrentes das análises de riscos e a existência de condições ambientais agressivas.

A elaboração de um cronograma de inspeções em segurança e saúde no ambiente de trabalho, de acordo com os riscos das atividades e operações desenvolvidas, em articulação com a CIPA.

A carga horária do curso de prevenção de acidentes e doenças profissionais deverá ser de quarenta horas anuais, das quais vinte horas serão ministradas antes da posse dos membros da CIPAMIN.

Os representantes dos empregados na CIPAMIN serão por estes eleitos seguindo os procedimentos estabelecidos na Norma Regulamentadora n.º 5 – CIPA, observando critérios que permitam estar representados os setores que ofereçam maior risco ou que apresentem maior número de acidentes do trabalho.

As empresas com até cinquenta empregados estão desobrigadas de participar de treinamentos conjuntos que contemplem os temas relacionados a doenças profissionais, além de técnicas para elaboração do Mapa de Riscos e metodologias de análise de acidentes.

O treinamento para os membros da CIPAMIN poderá ser ministrado pelo SESMT, entidades sindicais de empregadores ou de trabalhadores ou por profissionais que possuam conhecimentos sobre os temas ministrados, escolhidos de comum acordo entre o empregador e os membros da Comissão.

As cores utilizadas nos locais de trabalho para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos, devem atender à percepção dos trabalhadores, por exemplo, vermelho (perigo) e amarelo (atenção).

O produto químico não classificado como perigoso a segurança e saúde dos trabalhadores conforme o GHS não requer rotulagem com a indicação do nome e recomendações de precaução.

Devem ser adotadas cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes, simplificando ou dispensando o emprego de outras formas de prevenção de acidentes.

O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.

A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto na Norma Regulamentadora número 9.

Para efeito da Norma Regulamentadora número 9, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos, ergonômicos, biológicos e de acidentes existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Deverá ser mantido por 5 anos, pelo empregador, um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA e do Mapa de Riscos, previsto na NR5.

O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes, não são considerados para fins de planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases, face a inexistência de responsabilidade técnica dos mesmos.

O fiscal requisitará o emprego de força policial sempre que for necessário para efetivar a fiscalização.

Os fornecedores e transportadores de petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis não respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade, inclusive aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem ou rotulagem, que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.

A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

Poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica da sociedade sempre que esta constituir obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao abastecimento nacional de combustíveis ou ao Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis.