Questões de Concurso Público TRE-MA 2015 para Técnico Judiciário - Administrativo

Foram encontradas 70 questões

Q554937 Direito Constitucional
 De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas

( ) A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil, sendo símbolos a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

( ) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, independentemente de estarem a serviço de seu país.

( ) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

( ) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

( ) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

A sequência correta, de cima para baixo, é:


Alternativas
Q554938 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:
Alternativas
Q554939 Direito Constitucional
 Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: 

I. Fundo de garantia do tempo de serviço; salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; e participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

III. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; e licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

IV. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; licença-paternidade, nos termos fixados em lei; seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

V. Piso salarial proporcional à extensão, duração e à complexidade do trabalho.

Estão corretas apenas as afirmações: 


Alternativas
Q554940 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Q554941 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Alternativas
Q554942 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q554943 Direito Constitucional
 Considerando-se o disposto na Constituição Federal de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas

( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

( ) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, sendo que cada um destes elegerá quatro Senadores, com mandato de oito anos.

( ) Cada Senador será eleito com três suplentes.

( ) O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de sessenta Deputados.

( ) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 


Alternativas
Q554944 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q554945 Direito Constitucional
 De acordo com o provisto na Constituição Federal de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas

( ) Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

( ) Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

( ) Os Deputados e Senadores poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

( ) Perderá o mandato o Deputado ou Senador aquele que for investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.

( ) Perderá o mandato o Deputado ou Senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 


Alternativas
Q554946 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q554947 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q554948 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei 4.737/65, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor:
Alternativas
Q554949 Direito Eleitoral
Sobre a competência privativa do Tribunal Superior Eleitoral, considere as afirmações a seguir: 

I. Tem por atribuição elaborar seu regimento interno.

II. Propor a criação de Tribunal Regional na sede de qualquer dos Territórios.

III. Propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juízes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento.

É correto o que se afirma em: 


Alternativas
Q554950 Direito Eleitoral
De acordo com a Lei 4.737/65, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente:
Alternativas
Q554951 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa INCORRETA. Compete aos Tribunais Regionais processar e julgar, originariamente:
Alternativas
Q554952 Direito Eleitoral
Dentre outras atribuições, compete aos juízes eleitorais designar os locais das seções, até:
Alternativas
Q554953 Direito Eleitoral
De acordo com o Código Eleitoral, compete às Juntas Eleitorais as seguintes funções, EXCETO:
Alternativas
Q554954 Direito Eleitoral
 Em relação às coligações, de acordo com a Lei 9.504/1997, considere as seguintes afirmações:

I. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

II. A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.

III. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.

É correto o que se afirma em: 


 

Alternativas
Q554955 Direito Eleitoral
Os partidos e as coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até:
Alternativas
Q554956 Direito Eleitoral
Sobre o Sistema Eletrônico de Votação e Totalização dos votos, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: C
24: A
25: C
26: D
27: C
28: A
29: C
30: A
31: B
32: D
33: D
34: A
35: D
36: B
37: A
38: C
39: B
40: C