Em relação às coligações, de acordo com a Lei 9.504/1997, ...
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Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |
Q554954
Direito Eleitoral
Em relação às coligações, de acordo com a Lei
9.504/1997, considere as seguintes afirmações:
I. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
II. A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.
III. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.
É correto o que se afirma em:
I. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
II. A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.
III. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.
É correto o que se afirma em:
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