Com base nos direitos e garantias individuais previstos pela
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assinale a
alternativa correta que complete o seguinte texto: “Os tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos que forem
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, [...................], por
[..............................], serão equivalentes às emendas constitucionais”.