O cancelamento do registro do protesto compete ao tabelião, por seu
substituto ou por escrevente autorizado. No caso de suspensão de
efeitos ou de cancelamento de protesto, o tabelião:
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O Ofício de Registro de títulos e documentos visam conferir
autenticidade de data e conteúdo, segurança jurídica, publicidade,
conservação e efeito erga omnes, norteando-se pelos princípios gerais
e ainda pelos seguintes princípios específicos:
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Um dos direitos personalíssimos de toda pessoa é o direito ao nome,
nele compreendidos o prenome e o sobrenome, ou nome de família.
Com relação ao registro do nome, assinale a alternativa correta:
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