Questões de Concurso Público TJ-CE 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Sobre o procedimento de escrituração previsto na Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) pode-se afirmar:

I. A escrituração será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a Lei nº 6.015/73, sujeitos à correição da autoridade judiciária competente.

II. Para facilidade do serviço podem os livros ser escriturados mecanicamente, em folhas soltas, obedecidos os modelos aprovados pela autoridade judiciária competente.

III. Considerando a quantidade dos registros o Juiz poderá autorizar a diminuição do número de páginas dos livros respectivos, até a terça parte do consignado na Lei nº 6.015/73.

IV. Os números de ordem dos registros poderão ser interrompidos no fim de cada livro, reiniciando a numeração nos seguintes da mesma espécie.

A sequência correta é:

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos

I. Os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

II. Os imóveis cujo domínio pertencer às pessoas jurídicas de direito privado.

III. As sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas.

IV. Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

A sequência correta é:

O registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente será:

No que se refere à emancipação concedida por sentença judicial é correto afirmar:

No tocante a publicidade prevista na Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), relativamente à certidão do registro, está correto afirmar:

As certidões de nascimento mencionarão:

Sobre a Conservação dos livros de registro:

I. Os livros de registro não sairão do respectivo cartório.

II. Os livros de registro poderão sair do respectivo cartório por autorização judicial.

III. Os livros de registro poderão sair do respectivo cartório sempre que o oficial entender, eis que são de livre circulação.

IV. Os livros de registro poderão sair do respectivo cartório ocorrendo força maior.

A sequência correta é:

Além dos casos expressamente consignados, os oficiais são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que, pessoalmente, ou pelos prepostos ou substitutos que indicarem ou causarem aos interessados no registro. Esta responsabilização ocorre:

No caso de ter a criança nascido morta:

Em se tratando de um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito privado, a servidão ambiental deverá ser averbada:

Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:

I. As interdições.

II. As sentenças declaratórias de ausência.

III. As opções de nacionalidade.

IV. As sentenças que deferirem a legitimação adotiva.

A sequência correta é:

É competente para a inscrição da opção de nacionalidade:

Os livros de registro serão divididos em três partes:

Segundo a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), o C.N.M. significa:

Dentre outros itens, o assento de óbito deverá conter obrigatoriamente:

I. A hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento.

II. O prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto.

III. A opção político partidária, se filiado em partido político.

IV. Se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos atestantes.

A sequência correta é:

No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição, EXCETO:

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos os registros:

I. Das hipotecas legais, judiciais e convencionais.

II. Das penhoras, arrestos e sequestros de imóveis.

III. Da instituição de bem de família.

IV. Do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles.

A sequência correta é:

A regularização fundiária de interesse social realizada em Zonas Especiais de Interesse Social, promovida por Município ou pelo Distrito Federal, quando os lotes já estiverem cadastrados individualmente ou com lançamento fiscal há mais de:

Tratando-se de terra indígena com demarcação homologada:

A enfiteuse e a anticrese serão levadas a registro: