Foi o Ato Institucional criado durante o mandato de
Castelo Branco, onde os partidos políticos foram
extintos e criados em seu lugar a Aliança Renovadora
Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático
Brasileiro (MDB):
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Foi o Ato Constitucional decretado pelo Presidente
Costa e Silva que previa, entre outras medidas, a
suspensão dos direitos políticos e garantias
constitucionais individuais:
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