Questões Prefeitura de Palhoça - SC 2019 para Psicólogo

Q1242938

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Psicólogo |

Q1242938 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069 de 13/07/90 podemos afirmar:

O direito à liberdade garante a participação na vida familiar e comunitária, sem discriminação.

É vedada a participação da vida política, na forma da lei, crença e culto religioso.

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público Prefeitura de Palhoça - SC 2019 para Psicólogo

Foi encontrada 1 questão