O Macrozoneamento Turístico do município de Palhoça
apresenta 06 (seis) zonas assim definidas:
ZT2 – Zona Turística 2
ZTA2 – Zona Turística com Aquisição 2
ZC – Zona Comercial
ZCA – Zona Comercial com Aquisição
ZTE – Zona Turística Especial
ZI – Zona Institucional
Os índices urbanísticos de Nº de Pavimentos, Índice de
Aproveitamento Máximo e Taxa de Ocupação Máxima
para a Zona Comercial – ZC são respectivamente:
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A IN-05 traz em seu Anexo C – Sistemas Vitais,
Indispensáveis e Adequáveis por Ocupação a descrição
dos diversos tipos de Ocupação/Uso. Em relação ao
Grupo A, Ocupação /Uso Residencial, divisões A-1, A-2
e A-3 são considerados VITAIS os seguintes sistemas:
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O Art. 28. do Estatuto das Cidades preconiza que os
planos diretores poderão fixar áreas nas quais o direito
de construir poderá ser exercido acima do coeficiente
de aproveitamento básico adotado, mediante
contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Os
parágrafos abaixo apresentam algumas considerações: § 1° Para os efeitos desta Lei, coeficiente de
aproveitamento é a relação entre a área edificável e a
área do terreno. § 2° O plano diretor poderá fixar coeficiente de
aproveitamento básico único para toda a zona urbana
ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona
urbana.
§ 3° O plano diretor definirá os limites máximos a
serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento,
considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura
existente e o aumento de densidade esperado em cada
área.
Este direito de construir acima do coeficiente de
aproveitamento básico previsto nos planos diretores
denomina-se:
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A NBR-9050 – Norma de Acessibilidade a edificações,
mobiliário, espaços e equipamentos urbanos,
estabelece que nas rampas devem ser previstas áreas
para descanso nos patamares, a cada 50m de
percurso, quando estas tiverem inclinação situada
entre:
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Analise as assertivas abaixo em relação aos
procedimentos de trâmite e regularização de projetos e
obras e assinale V, se verdadeiras, e F se falsas.
( ) O Alvará de Licença para Construção, ou
simplesmente Alvará de Construção, é o diploma
legal que atesta que a execução da obra está
autorizada.
( ) Deverá haver responsável técnico pela elaboração
dos projetos assim como pela execução da obra.
( ) A emissão do “Habite-se” é o primeiro passo no
processo de regulamentação de um projeto de
construção junto a uma Prefeitura Municipal.
( ) Não é obrigatória a matrícula da obra junto a Receita
Federal.
Assinale a sequência correta:
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