Questões de Concurso Público TJ-RO 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q1869913 Direito Civil
O contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra é denominado de: 
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Q1869914 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:
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Q1869915 Direito Civil
Conforme diretrizes preconizadas pelo Código Civil brasileiro não podem casar, EXCETO:
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Q1869916 Direito Civil

Segundo o Código Civil Brasileiro no que concerne ao direito das sucessões, é correto afirmar:


I. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.

II. O co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, mesmo se outro coherdeiro a quiser, tanto por tanto.

III. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.

IV. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de um terço da herança.


A sequência correta é: 

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Q1869917 Legislação Federal

No contrato de locação, segundo a lei nº 8.245/91, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia:

I. Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

II. Fiança.

III. Seguro de fiança locatícia.

IV. Caução.


A sequência correta é:

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Respostas
51: D
52: A
53: B
54: D
55: D