Questões Prefeitura de Gaspar - SC 2022 para Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas

Q1931358

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931358 Biologia

O Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal n. 3.934/2018, dentre outras inovações, instituiu vários tipos de licenças ambientais. Dentre elas:

A

O Registro de Licenciamento Municipal (RLM), que aplica-se às atividades ou empreendimentos considerados de baixo/médio potencial ofensivo ao meio ambiente, por sua natureza, porte e localização.

B

Autorização Ambiental: Concedida em processo de Licenciamento Ambiental de atividades que não utilizem e/ou não alteram recursos naturais.

C

Licença Ambiental de Instalação (LAI): trata-se da autorização de instalação do empreendimento e/ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes da qual constituem motivo determinante para a instalação.

D

A Licença Ambiental Municipal Simplificada (LAMS), que será aplicada às atividades ou empreendimentos de baixo potencial poluidor que não se enquadram no Registro de Licenciamento Municipal.

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Q1931359

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931359 Biologia

A Lei Complementar nº 107 de 21 de dezembro de 2018 delimita os Núcleos Urbanos (NUr) e os Núcleos Urbanos Informais (NUI) que ocupam área de preservação permanente ao longo de cursos d’água naturais do Município de Gaspar e estabelece medidas para a regularização ambiental de imóveis situados nos NUI. Dos conceitos para os fins dessa lei considera-se:

A

Núcleo Urbano: Área de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais.

B

Núcleo Urbano: constitui a área do território municipal indicada no mapa constante do Anexo I, parte integrante desta Lei Complementar, que contempla edificações existentes até 22 de dezembro de 2016.

C

Núcleo Urbano: às edificações já existentes, cujas obras tenham respeitado a legislação mais restritiva vigente à época em que foram construídas.

D

Núcleo Urbano: assentamento humano, com uso misto e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei Federal nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972.

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Q1931360

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931360 Biologia

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei Estadual no 14.675, de 13 de abril de 2009, o Fundo de Compensação Ambiental e Desenvolvimento - FCAD destina-se a:

A

Investir no Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC, especialmente na regularização fundiária destas unidades.

B

Financiar e subsidiar projetos produtivos que impliquem alteração do uso atual do solo e regularizem ambientalmente as propriedades rurais e urbanas.

C

Remunerar os proprietários rurais e urbanos que mantenham áreas florestais nativas ou plantadas, sem fins de produção madeireira.

D

Investir no Sistema Estadual e Municipais de Unidades de Conservação da Natureza (SEUCs), especialmente na regularização fundiária destas unidades.

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Q1931361

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931361 Biologia

Assinale a alternativa INCORRETA. Ainda que se trate de imóvel inserido em Núcleo Urbano, nos termos do artigo 5º, inciso I, o procedimento de regularização previsto na Lei Complementar 107/2018 não se aplica:

A

À aprovação e registro de novos parcelamentos do solo urbano na modalidade de loteamento, bem como aos lotes individualizados deles decorrentes.

B

Às edificações já existentes, cujas obras tenham respeitado a legislação mais restritiva vigente à época em que foram construídas.

C

Às novas edificações, cujas obras respeitem a legislação mais restritiva vigente e desde que estejam ambientalmente regularizadas quanto ao afastamento de curso d’água natural.

D

Às edificações construídas em observância do afastamento mínimo de 15 (quinze) metros do curso d’água natural, medido desde a borda do seu leito regular, ressalvadas aquelas que se enquadram no inciso I da referida lei.

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Q1931362

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931362 Biologia

Conforme a Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, entende-se por Área de Preservação Permanente – APP:

A

Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.

B

Espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e de Uso do Solo do Município, indisponíveis para construção de moradias, destinados aos propósitos de recreação lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, proteção dos recursos hídricos, manutenção ou melhoria paisagística, proteção de bens e manifestações culturais.

C

Aquela onde comprovadamente exista degradação ambiental fora dos parâmetros legalmente permitidos, causada por quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados, causando impactos negativos sobre os bens a proteger.

D

Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, cuja função ambiental é preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bemestar das populações humanas.

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Q1931363

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931363 Biologia

De acordo com o Decreto Nº 2.955, de 20 de janeiro de 2010, que estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental a ser seguido pela Fundação do Meio Ambiente - FATMA, inclusive suas Coordenadorias Regionais - CODAMs, e estabelece outras providências.
O preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCEI no Sistema de Informações Ambientais - SINFAT deverá ser realizado:

A

Não é obrigatório, independentemente do grau de impacto do empreendimento ou da atividade licenciada.

B

Será realizado na sede do órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental.

C

Pelas atividades ou empreendimentos indicados no Anexo I da Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente CONSEMA nº 003/2008, e não licenciadas pelo município em que se localizar o empreendimento, como requisito prévio ao licenciamento ambiental pela FATMA.

D

Deve ser realizada no início do processo de licenciamento ambiental para colheita de críticas e sugestões e, ao final do processo, para a respectiva devolutiva.

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Q1931364

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931364 Biologia

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a redação dada apela Lei Estadual nº 14.675/2009 (Código Estadual do Meio Ambiente), que dispõe sobre a atribuição do CONSEMA de reconhecer atividades com baixo impacto ambiental. De acordo com a Resolução 128/2019, para fins de intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente – APP.

A

Substituição de espécies nativas por exóticas em imóveis urbanos ou rurais.

B

Obras de drenagem de águas pluviais em áreas urbanas ou rurais, desde que não possua alternativa técnica locacional, econômica e ambiental viável.

C

Pequenas retificações de cursos d’água, em no máximo 50 m (cinquenta metros) de extensão em áreas antropizadas, visando a contenção de processos erosivos, segurança de edificações e de vias públicas.

D

Recuperação de áreas degradadas em APP (urbanas ou rurais), por meio de obras civis e obras de arte correlata, mediante aprovação de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

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Q1931365

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931365 Biologia

A Instruções Normativa do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina nº 04, define a documentação necessária ao licenciamento e estabelece critérios para apresentação dos planos, programas e projetos ambientais para implantação e operação de atividades industriais.
Quanto aos Instrumentos Legais do Processo de Licenciamento Ambiental das atividades, é correto afirmar que:

A

Licenciamento trifásico, se dá por meio de: Autorização Ambiental (AuA), Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO).

B

Licenciamento trifásico, se dá por meio de: Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO).

C

Licenciamento trifásico, se dá por meio de: Certidão de Conformidade Ambienta (CCA), Autorização Ambiental (AuA) e Licença Ambiental de Operação (LAO).

D

Licenciamento trifásico, se dá por meio de: Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Autorização Ambiental (AuA).

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Q1931366

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931366 Biologia

O Licenciamento Ambiental para Recuperação de Áreas Degradadas, atendida a legislação vigente e as normas administrativas reguladoras, serão instruídos com os seguintes documentos, exceto.
Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Listagem de atividades geradoras de renda que promovam um aceleramento da economia de forma a contribuir com o crescimento econômico do município.

B

Certidão atualizada do Registro de Imóveis (90 dias), se área rural, com a devida Reserva Legal averbada.

C

Documento da prefeitura municipal, caso haja uso econômico da área do plano/projeto.

D

Cópia do Certificado de Regularidade junto ao IBAMA.

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Q1931367

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931367 Biologia

A lei 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, estabelecendo diretrizes e instrumentos que orientam os estados e municípios a melhorar as práticas para o gerenciamento de atividades que de alguma forma interferem no meio ambiente. Qual das alternativas abaixo não representa um dos objetivos gerais da Política Nacional do Meio Ambiente?

A

Estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

B

Definir áreas prioritárias de ação governamental relativa à preservação ambiental.

C

A preservação, melhoria e recuperação da qualidade social.

D

Proteger a dignidade da pessoa humana.

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Q1931368

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931368 Biologia

A padronização das atividades relacionadas a caracterização física de cursos d’águas naturais (perenes, intermitentes ou efêmeros) em áreas a serem licenciadas pelo IMA/SC, terão sua caraterização física com base em:

A

Os pontos para o monitoramento não precisarão ser justificados tecnicamente desde que a localização de tais pontos estejam georreferenciada em ambiente de Sistema de Informações Geográficas (SIG).

B

Monitoramento semestral do fluxo de água nos talvegues identificados e representados no mapa planialtimétrico por no mínimo 3 (três) meses corridos.

C

Registro da precipitação pluvial da área de interesse, medidos exclusivamente por meio de estações meteorológicas próximas.

D

Apresentação de mapa planialtimétrico do empreendimento com a sinalização e identificação da existência ou não de talvegues (vales) nas áreas apontadas como "trecho de drenagem" pela restituição hidrográfica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDE).

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Q1931369

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931369 Biologia

De acordo com o art. 4º da Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, dentre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente está _____________ de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

As exportações internacionais.

B

À difusão de tecnologias.

C

À divulgação de científica.

D

A exploração científica.

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Q1931370

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931370 Biologia

Em relação à Política Nacional de Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir:

I. Constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.
II. Estabelece competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
III. Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.

Das afirmativas acima:

A

I, II e III estão corretas.

B

Apenas III está correta

C

Apenas II e III estão corretas

D

Apenas I e II estão corretas

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Q1931371

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931371 Biologia

Acerca do tema licenciamento, fiscalização ambiental e competências em matéria ambiental, analise a seguinte situação: O empreendimento “Moda Infantil”, em regular processo administrativo, obteve licenciamento ambiental do Estado de Santa Catarina para construção unidade fabril, no município de Gaspar. Em exercício de atividade fiscalizadora o empreendimento “Moda Infantil” foi autuado pelo Município de Gaspar por cometer danos ambientais na área licenciada. Alegou-se, em discordância à fiscalização e autuação municipal, que o empreendimento tinha sido licenciado pelo Estado de Santa Catarina e, por conseguinte, a competência para autuação pertencia somente ao ente estadual, o que não teria ocorrido. Em tal cenário, é correto afirmar, de acordo com as disposições da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011:

A

A autuação municipal é ilegal, porquanto somente o ente público que realizou o licenciamento pode instaurar processo administrativo para apuração de infração à legislação ambiental.

B

A autuação municipal é ilegal, compete ao órgão federal lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento.

C

O licenciamento realizado pelo Estado de Santa Catarina não impede o exercício pelo Município de Gaspar da atribuição comum de fiscalização da conformidade de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais com a legislação ambiental em vigor, prevalecendo o auto de infração ambiental lavrado por órgão que primeiro aplicou a penalidade.

D

A autuação municipal é legal, porquanto a atividade de fiscalização de proteção ao meio ambiente é comum e, não tendo o Estado de Santa Catarina instaurado processo administrativo para apuração de infração à legislação ambiental, o Município de Gaspar é competente para tanto.

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Q1931372

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931372 Direito Ambiental

Considerando a temática da educação ambiental e os aspectos que a envolvem, com base na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Entende-se por Educação Ambiental os processos:

A

De desenvolvimento, formação e aprendizagem por meio dos quais o indivíduo e a coletividade assumem novos comportamentos em relação ao meio ambiente, à sua comunidade e aos valores sociais.

B

Pelos quais a escola e as demais instituições educativas sensibilizam a população para a necessidade de convívio harmonioso com a natureza, garantindo a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental.

C

De aprendizagem social em que o indivíduo e suas comunidades desenvolvem formas de convívio harmonioso com a natureza, garantindo a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental.

D

Ações que visam a formação da cidadania para a construção de competências voltadas à conservação do meio ambiente e à promoção da qualidade de vida da população.

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Q1931373

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931373 Biologia

A educação ambiental na educação escolar é aquela desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, incluindo, entre outras, a educação de jovens e adultos. De acordo com Artigo 11 da Lei 3934/2018, o poder público na rede escolar municipal e na sociedade, deverá:
Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Fornecer suporte técnico/conceitual nos projetos ou estudos interdisciplinares das escolas da rede municipal voltados para a questão ambiental.

B

Apoiar ações voltadas para introdução da educação ambiental em todos os níveis de educação formal e informal.

C

Promover a educação ambiental exclusivamente nos níveis fundamentais de ensino da rede municipal.

D

Desenvolver ações de educação ambiental junto à população do Município.

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Q1931374

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931374 Biologia

O Estado de Santa Catarina é dividido geograficamente pelo IBGE em seis mesorregiões. Assinale a mesorregião a qual o município de Gaspar é pertencente.

A

Vale do Itajaí.

B

Oeste Catarinense.

C

Grande Florianópolis

D

Norte Catarinense

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Q1931375

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931375 Biologia

. Em relação às Unidades de Conservação do Estado de Santa Catarina, associe:

1. Reserva Biológica Estadual do Aguaí. 2. Parque Estadual Fritz Plaumann. 3. Reserva Biológica Estadual do Sassafrás.
( ) Criado(a) em 1983, abrange os municípios de Morro Grande, Nova Veneza, Siderópolis e Treviso. ( ) Criado(a) em 2003, está situado no município de Concórdia. ( ) Criado(a) em 1977, abrange os municípios de Benedito novo e Dr. Pedrinho

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

2 – 1 – 3.

B

1 – 2 – 3.

C

1 – 3 – 2.

D

3 – 2 – 1.

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Q1931376

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931376 Biologia

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema, objeto do manejo, e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços. trata-se de:

A

Uso alternativo do solo.

B

Reserva Legal.

C

Manejo sustentável.

D

Área de Preservação Permanente (APP).

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Q1931377

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas |

Q1931377 Biologia

Sobre as diversas regulamentações feitas no âmbito do Código Florestal de Santa Catarina, a Lei Estadual nº. 14.675 de 13 de abril de 2009, estabelece que:

A

Até o término do prazo de adesão ao PRA, não é autorizada a continuidade das atividades desenvolvidas nas áreas consolidadas de imóveis rurais, as quais deverão ser informadas no CAR, para fins de monitoramento, sendo dispensada a adoção de medidas de conservação do solo e da água, quando assim definido pelo órgão estadual competente.

B

O proprietário ou possuidor de imóvel rural que o tenha inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), até 31 de dezembro de 2020, terá direito à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

C

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) é o instrumento destinado à regularização de imóveis em áreas rurais e urbanas consolidadas.

D

A inscrição do imóvel rural no CAR não é condição obrigatória para a adesão ao PRA.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Gaspar - SC 2022 para Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas

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