Em conformidade com a Instrução Normativa da Receita
Federal do Brasil nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, os
serviços notariais e registrais de que trata a Lei nº 6.015,
de 31 de dezembro de 1973, são:
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O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma
situação independente de qualquer atividade estatal
específica, relativa ao contribuinte, é denominado de:
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A instituição de imposto sobre a propriedade territorial
rural, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou
a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil,
localização fora da zona urbana do Município, é de
competência:
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Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode
instituir, temporariamente, impostos extraordinários
compreendidos ou não entre os referidos no Código
Tributário Nacional, suprimidos, gradativamente, no
prazo máximo de:
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