Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode ins...

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Q1990956

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990956 Direito Tributário

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no Código Tributário Nacional, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de:

5 (cinco) anos, contados da celebração da paz.

3 (três) anos, contados da celebração da paz.

2 (dois) anos, contados da celebração da paz.

1 (um) ano, contado da celebração da paz.

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