Questões de Concurso Público Prefeitura de Gaspar - SC 2023 para Fiscal de Tributos I

Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. 

Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. 

Templos de qualquer culto. 

Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. 

Um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano. 

Vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação da União e do Distrito Federal. 

Três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer. 

Vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios.