Nos termos do art. 150 da Constituição Federal, identifique...

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Q3071690 Direito Constitucional
Nos termos do art. 150 da Constituição Federal, identifique a afirmação INCORRETA:
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:  
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