Questões de Concurso Público Prefeitura de Biguaçu - SC 2024 para Professor III - Artes

Na legislação educacional brasileira a Lei n º 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, é o instrumento jurídico que regulamenta todo o sistema educacional desde o ensino básico até o ensino superior. Tamanha sua relevância, é também chamada de Carta Magna da Educação e contém princípios e fins da educação nacional. Sobre os princípios que servem de base para o ensino registrados na referida Lei, assinale a alternativa correta:  

A proposta curricular da cidade de Biguaçu está em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com o Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense. Sobre o plano curricular do Município, assinale a alternativa correta: 

Sobre o Projeto Político e Pedagógico, assinale a alternativa correta: 

O Estatuto do Magistério Público Municipal da cidade de Biguaçu, Lei Complementar nº 54 de julho de 2012, trata de questões como o regime jurídico, o regime estatutário, o regime disciplinar e o processo administrativo disciplinar para os profissionais do magistério municipal. Sobre a referida Lei, assinale a alternativa correta: