Na legislação educacional brasileira a Lei n º 9.394/96, Le...
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Ano: 2024
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III - Artes |
Q3129943
Pedagogia
Na legislação educacional brasileira a Lei n º 9.394/96,
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, é o
instrumento jurídico que regulamenta todo o sistema
educacional desde o ensino básico até o ensino
superior. Tamanha sua relevância, é também chamada
de Carta Magna da Educação e contém princípios e fins
da educação nacional. Sobre os princípios que servem
de base para o ensino registrados na referida Lei,
assinale a alternativa correta: