À luz da vedação Constitucional acerca da acumulação remunerada de cargos públicos e considerando-se a
existência de compatibilidade de horários, poderá haver acumulação de remunerações de cargos públicos na
seguinte hipótese:
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Juliana foi empossada no cargo de Assistente em Administração do IFCE, portanto o número máximo de dias que
Juliana terá, para entrar em efetivo exercício, a partir de sua posse, é
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Tendo como referência o texto corrente do art. n° 138, da Lei n° 8.112/90, a ausência intencional do servidor ao
serviço, por mais de 30 dias consecutivos, configura
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Tendo recebido os autos de Processo Administrativo Disciplinar, com o devido relatório final, o Magnífico Reitor do
IFCE, autoridade instauradora, para proferir seu julgamento, terá, contando a partir do recebimento do processo, um
prazo de
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