A Constituição de Comissões de Ética nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta, inclusive
com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes, à luz da redação atual do Decreto n° 1.171/94,
deverá ser comunicada
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Para fins de apuração do comprometimento ético, no âmbito do IFCE, em face da redação presente do anexo do
Decreto n° 1.171/94, não é suscetível de apuração:
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Segundo o texto do anexo do Decreto n° 1.171/1994, o servidor público deve nortear-se por um conjunto de
primados: a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, devendo exercê-los
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Considerando-se a redação atual do anexo do Decreto n° 1.171/1994, é um fator de desmoralização do serviço
público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas:
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Um professor do IFCE atingiu o requisito para aposentadoria compulsória, constante no art. 40, parágrafo 1°, inciso
II, da redação atual da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sua aposentadoria se dará aos