Questões de Concurso Público IF-PB 2013 para Auditor

De acordo com art. 8º da Lei 8.112/90, são formas de provimento de cargo público:
I – nomeação
II – promoção
III – adaptação
IV – reversão
V – reaproveitamento
VI – reintegração
VII – remoção
Mediante o exposto, considerar-se-á(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s)

A Lei 8.112/90, no seu art. 20, dispõe que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, no qual serão observados os seguintes fatores, EXCETO:

Quanto às PENAS, para os efeitos da Lei 8.429/92, no seu art. 12, em consonância com o art. 9º (Atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito), considera-se INCORRETA a alternativa:

A posse e o exercício de agente público, de acordo com a Lei 8.429/92, no seu art. 13, ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. Considera-se CORRETA a assertiva, cujos itens são conteúdo da declaração:

As agências executivas nada mais são do que autarquias ou fundações públicas que, por decreto do Presidente da República, recebem o status de Agência visando uma maior eficiência e redução de custos. Para a sua criação, as agências precisam apresentar um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, bem como:

A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em seu artigo 132, inciso V, apresenta como hipótese de demissão do servidor público a incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição. Se um servidor for pego praticando atos libidinosos na repartição, sua demissão ocorrerá em decorrência do princípio:

Sobre a dispensa e inexigibilidade de licitação, considere as hipóteses abaixo, previstas na Lei nº 8.666/1993: 

I – Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normatizar o abastecimento.

II – Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

III – Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Essas hipóteses correspondem, respectivamente, aos casos de: