Questões de Concurso Público IF-RJ 2010 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

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Q562203 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA Nº 237/97 trata do Instrumento Público de Controle Ambiental, chamado de Licenciamento Ambiental e a Resolução CONAMA Nº 001/86 dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para Avaliação de Impacto Ambiental.

Sobre esses importantes dispositivos legais, avalie estas afirmativas.

I. Os documentos conhecidos como EIA– Estudo de Impacto Ambiental / RIMA– Relatório de Impacto ao Meio Ambiente compõem o rol de requisitos mínimos de qualquer licenciamento ambiental e devem ser produzidos por uma equipe multidisciplinar.

II. O EIA é o documento apresentado ao órgão competente com o objetivo de obter o licenciamento e o RIMA é o Relatório conclusivo obtido pela empresa no momento em que a licença é concedida.

III. Para concessão de uma licença ambiental é possível a realização de audiências públicas, sendo facultada a participação de todos os interessados na questão.

Assinale a alternativa que contempla somente afirmações plenamente FALSAS

Alternativas
Q562204 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto Federal Nº 96.044/88, que dispõe sobre o Transporte de Produtos Perigosos no Brasil, estabelece a documentação mínima para circulação – em vias públicas – de veículos com essa finalidade.

Estão, entre os documentos obrigatórios previstos por esse decreto, o

Alternativas
Q562205 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando as disposições da Norma Regulamentadora Nº17 do Ministério do Trabalho e Emprego (Ergonomia), marque a alternativa que contém uma afirmação FALSA.
Alternativas
Q562206 Segurança e Saúde no Trabalho
Na elaboração de um Laudo Técnico das Condições Ambientais, devem-se levar em consideração a legislação trabalhista e a previdenciária.

Dentre estes agentes ambientais, o único em que o critério avaliado, tanto do ponto de vista previdenciário como do trabalhista, se encontra harmonizado é 

Alternativas
Q562207 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme o parágrafo 1º do Art. 202 do Decreto Nº 6.957, de 9 de setembro de 2009, o que consiste em um multiplicador variável num intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado com quatro casas decimais e considerando-se o critério de arredondamento na quarta casa decimal, a ser aplicado à respectiva alíquota, denomina-se
Alternativas
Respostas
26: D
27: B
28: E
29: C
30: D