O Decreto Federal Nº 96.044/88, que dispõe sobre o Transport...

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Q562204

Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q562204 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto Federal Nº 96.044/88, que dispõe sobre o Transporte de Produtos Perigosos no Brasil, estabelece a documentação mínima para circulação – em vias públicas – de veículos com essa finalidade.

Estão, entre os documentos obrigatórios previstos por esse decreto, o

Documento Fiscal do produto transportado e a cópia autenticada do mais atual Manifesto de Resíduos.0

Documento Fiscal do produto transportado e a Ficha de Emergência para o transporte.

Documento Fiscal do produto transportado e o Registro de Treinamento do condutor, em curso de 20 horas, em operações de transbordo.

Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a granel do Veículo e dos Equipamentos e a cópia autenticada do mais atual Manifesto de Resíduos.

Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a granel do Veículo e dos Equipamentos e o Registro de Treinamento do condutor, em curso de 20 horas, em operações de transbordo.

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