Questões de Concurso Público IF-PI 2016 para Técnico em Contabilidade

O Orçamento Público é o ato administrativo, revestido de força legal que estabelece um conjunto de ações a serem realizadas, durante um determinado período de tempo. Deve compreender o montante de recursos a serem arrecadados pelos órgãos e entidades públicas e fi xar o montante dos recursos a serem aplicados pelos mesmos na realização/manutenção dos serviços públicos. Para a elaboração do orçamento deverão ser observadas primícias, orientações e recomendações. Em relação a estes Princípios que norteiam o Orçamento Público, assinale a alternativa INCORRETA.

O Orçamento percorre diversas etapas, desde o surgimento de uma proposta que embasa um projeto de lei a ser apreciado, emendado, aprovado, sancionado e publicado, passando por sua execução, até o seu acompanhamento e avaliação. Considere as assertivas que seguem abaixo:
I - As fases do Ciclo Orçamentário são: aprovação, execução e avaliação. II - A etapa da aprovação é caracterizada pela discussão e votação da proposta orçamentária pelo poder legislativo. III - A última etapa do Ciclo Orçamentário é a execução, na qual são registradas e contabilizadas as fases de realização da receita e despesa pública. IV - A fase de avaliação é fundamentada no acompanhamento do processo de execução orçamentária, consolidando, assim, o controle, que poderá ser interno ou externo.
Está CORRETO o que se afi rma apenas em:

O planejamento é a primeira etapa em qualquer processo de gestão, seja na entidade pública ou na empresa privada, pois por meio dele serão traçados as intenções, as expectativas, o futuro projetado para essa entidade ou empresa. A Constituição Federal, em seu Art. 165, determina os instrumentos do processo de planejamento orçamentário brasileiro: o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito dos itens citados, assinale a alternativa CORRETA: