O planejamento é a primeira etapa em qualquer processo de g...

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Q2052159

Ano: 2016 Banca: IFPI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2016 - IF-PI - Técnico em Contabilidade |

Q2052159 Direito Financeiro

O planejamento é a primeira etapa em qualquer processo de gestão, seja na entidade pública ou na empresa privada, pois por meio dele serão traçados as intenções, as expectativas, o futuro projetado para essa entidade ou empresa. A Constituição Federal, em seu Art. 165, determina os instrumentos do processo de planejamento orçamentário brasileiro: o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito dos itens citados, assinale a alternativa CORRETA:

A LOA estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras decorrentes para a realização dos programas de duração contínua.

A responsabilidade para elaboração do PPA e LDO é do poder executivo, por meio de lei federal, assim como sua aprovação.

A LOA estabelecerá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício fi nanceiro subsequente.

O PPA compreenderá os programas de trabalho do governo e a política de aplicação das agências fi nanceiras de fomento.

A LDO orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

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