Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Agente Comunitário de Saúde

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O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é uma profissão comprometida com a saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente. O ACS atua na promoção, na proteção e na recuperação da saúde de pessoas, animais domésticos e controle de doenças veterinárias.

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Em 2014, foi instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. 

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O meio mais frequente de transmissão da Brucelose é através de relações sexuais ou do contato direto com fluidos corporais de indivíduos contaminados com o vírus sincicial respiratório.

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As Declarações de Nascidos (DN) são preenchidas por qualquer profissional que trabalhe na área da saúde ou, na ausência do profissional da saúde, deve ser preenchida por familiares ou pelas próprias mães em até 24 horas após o parto. Em seguida, as DN devem ser encaminhadas diretamente ao Ministério da Saúde.

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Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei nº8.068 de 1990, no Art. 4º, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com plena prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 

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Conforme o disposto no Art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que objetivam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é definida como uma política pública de Estado e função parcialmente essencial do SUS, de caráter universal, unilateral e executada primordialmente por agentes públicos federais.

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Conforme o disposto no Decreto nº 1.171, do Código de Ética de 1994, o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta profissional e, portanto, é dispensado de tomar decisões sobre o que é legal ou ilegal no seu exercício profissional.

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A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam um esforço pela disciplina e contribuem para a qualidade das ações de cada profissional diante da população. Assim, essas atitudes são comportamentos desejáveis para os Agentes Comunitários de Saúde.

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De acordo com a Carta Magna, as instituições privadas poderão participar de forma integral do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes próprias de cada instituição, sendo dispensadas de qualquer tipo de fiscalização por parte do poder público.

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Sua ação favorece a transformação de situações-problema que afetam a qualidade de vida das famílias, como aquelas associadas ao saneamento básico, destinação do lixo, condições precárias de moradia, situações de exclusão social, desemprego, violência intrafamiliar, drogas lícitas e ilícitas, acidentes etc.

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De acordo com o disposto na Norma Regulamentadora nº 6 (Equipamento de Proteção Individual – EPI - NR-06), conforme classificação estabelecida na Portaria SIT n° 787, de 29 de novembro de 2018, a organização deve realizar treinamento acerca do EPI a ser fornecido, quando as características do EPI requeiram, observada a atividade realizada e as exigências estabelecidas em Normas Regulamentadoras e nos dispositivos legais.

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Conforme o disposto na Norma Regulamentadora 5 – NR 5 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a CIPA deve ser constituída por estabelecimento, composta por representantes do empregador e dos empregados, e estimada de acordo com o número de empregados e o grau de risco da atividade econômica da empresa. 

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O Agente Comunitário de Saúde tem um papel essencial na orientação das famílias e no encaminhamento de problemas que não podem ser resolvidos nas unidades de saúde. 

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Um importante recurso a ser utilizado pelos profissionais do NASF é o trabalho em grupo, especialmente grupos terapêuticos e operativos, e os atendimentos individuais específicos, que são necessários para a resolutividade da AB e devem ser definidos e pactuados junto às equipes ESF apoiadas e com gestão municipal.

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Investir na saúde das crianças pode trazer muitos benefícios para uma comunidade. Além da ênfase em reduzir a mortalidade infantil evitável, é possível, com investimentos desse tipo, promover a qualidade do desenvolvimento humano em uma regão. 

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Caso o paciente seja idoso, devem ser observados todos os direitos previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003), em especial a permanência, em caso de internação ou observação, de acompanhante em tempo integral, salvo determinação médica em contrário.

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O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo desse profissional é ampliar o acesso da comunidade aos serviços de saúde, através do monitoramento do progresso escolar das crianças e adolescentes.

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Conforme o disposto na Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080 de 1990, no Art. 4º, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta das fundações mantidas pelo Poder Judiciário, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

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O conceito de Participação Popular refere-se à participação da sociedade no dia a dia do sistema único de saúde. Para isso, devem ser criados os Conselhos e as Conferências Tutelares, que visam a formular estratégias para controlar e avaliar a execução de todas as políticas públicas do município.