Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Agente Comunitário de Saúde

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A Vigilância em Saúde visa ao planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças. 

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Dentro de suas atividades em relação ao câncer de colo do útero (CCU), o ACS tem como responsabilidades conhecer a importância da realização da coleta de exame preventivo, não sendo de sua responsabilidade realizar busca ativa para rastreamento de mulheres ou estar em contato permanente com as famílias de pacientes com esse tipo de doença. 

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No processo de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem sido um personagem muito importante, realizando a secessão dos serviços de saúde da Atenção Primária à Saúde com a comunidade.

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As verminoses são um grupo de doenças causadas por partículas proteicas infecciosas, como a Doença da Vaca Louca ou a Tuberculose. Estão especialmente relacionadas à falta de saneamento básico e hábitos de higiene.

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As atividades que fazem parte dos serviços do NASF possuem um baixo potencial de impacto no trabalho das equipes de Saúde da Família, ao mesmo tempo em que apresentam reduzida importância no contexto geral da garantia do direito de acesso à saúde. 

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Qualquer pessoa, independentemente da sua nacionalidade, tem o direito de ser atendido de maneira holística nas unidades de saúde: desde receber informações sobre como cuidar de sua saúde e como se prevenir de doenças, até receber assistência para problemas de saúde, dos mais simples até aqueles que necessitam de tratamentos mais complexos. 

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O documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional, essencial à coleta de dados de nascidos vivos no Brasil, é a DECLARAÇÃO DE NASCIDOS VIVOS (DN), considerado como documento hábil para os fins do Art. 51 da Lei nº 6.015/1973, para a lavratura da Certidão de Nascimento pelo Cartório de Registro Civil (Art. 11 da Portaria nº 116 MS/SVS/2009) e do inciso IV do Art. 10 da Lei nº 8.069/1990. 

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A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a execução de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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A partir da Portaria SIT nº 107, de 25 de agosto de 2009, que inseriu a alínea h no item 6.6.1 da NR-06 (que trata das obrigações de empregadores), tornou-se obrigatório o registro do fornecimento do equipamento de proteção individual (EPI) ao trabalhador, podendo para tanto ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. 

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A Vigilância em Saúde é um processo contínuo e sistemático de coleta, de consolidação e de análise de dados e de disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde.

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O ACS e o ACE são profissionais dedicados a contribuir com as melhorias das condições de saúde de uma comunidade. Para cumprir com esse objetivo, é necessário que ambos possam trabalhar em conjunto, compartilhando informações sobre as condições de saúde de cada paciente para, em consenso, determinarem o diagnóstico de cada enfermidade com que se deparam nas residências que visitam.

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Conforme o disposto na Norma Regulamentadora 5 – NR 5, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo promover riscos, acidentes e doenças no ambiente de trabalho, de modo a tornar permanentemente incompatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. 

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Entre as atribuições do ACS no controle do câncer do útero (CCU) está a de conhecer a importância da coleta citopatológica como estratégia segura e eficiente para a prevenção do CCU da população feminina de sua microárea.

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A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) tem como finalidade determinar os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do SUS, para o desenvolvimento da vigilância em saúde, visando à promoção e à proteção da saúde e à prevenção de doenças e agravos, bem como a redução da morbimortalidade, vulnerabilidades e riscos decorrentes das dinâmicas de produção e consumo nos territórios.

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As atividades de apoio às equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) por parte dos ACS devem ocorrer mediante a realização de relatórios diários sobre o diagnóstico e o tratamento fornecidos pelo Agente Comunitário de Saúde a cada indivíduo em sua residência.

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O Estatuto da Criança e do Adolescente veda a aplicação de punições legais a qualquer forma de negligência, discriminação ou exploração de crianças, jovens, adultos ou idosos.

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Conforme o disposto na Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080 de 1990, no Art. 2º, a saúde é um direito fundamental do ser humano, tendo o Estado o dever de garantir e prover as condições ao seu pleno exercício por indivíduos até os 18 anos de idade.

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A atuação do ACS estima questões culturais da comunidade, integrando o saber popular e o conhecimento técnico.

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Em relação aos direitos e deveres do paciente, o ACS deve ter assistência respeitosa e com compaixão no fim da vida de um paciente e ser tratado com dignidade e respeito após a morte de um indivíduo, não sendo permitido ter qualquer órgão ou tecido retirado de seu corpo sem sua previa autorização, de sua família ou do responsável legal.

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Como modelo prioritário da APS, a Estratégia de Saúde da Família (ESF) visa a promover a ampliação e a resolutividade da atenção primária de forma integrada e planejada. Tida como uma ação presente no Plano Nacional de Saúde – PNS (2020-2023), essa estratégia contribui de forma ativa para o alcance da população coberta e não coberta por sua equipe. No PNS vigente, a meta é de atingir 22,31% da população desejada até o ano de 2024.