Julgue o item a seguir.O documento padrão de uso obrigatório...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q2290945
Saúde Pública
Julgue o item a seguir.
O documento padrão de uso obrigatório em todo o
território nacional, essencial à coleta de dados de
nascidos vivos no Brasil, é a DECLARAÇÃO DE NASCIDOS
VIVOS (DN), considerado como documento hábil para os
fins do Art. 51 da Lei nº 6.015/1973, para a lavratura da
Certidão de Nascimento pelo Cartório de Registro Civil
(Art. 11 da Portaria nº 116 MS/SVS/2009) e do inciso IV
do Art. 10 da Lei nº 8.069/1990.
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