Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Contador
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Julgue o item subsequente.
Se verificado, ao final de um trimestre, que a realização
da receita poderá não comportar o cumprimento das
metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no
Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério
Público promoverão, por ato próprio e nos montantes
necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de
empenho e movimentação financeira, segundo os
critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
Julgue o item subsequente.
O reconhecimento da variação patrimonial pode ocorrer
em três momentos: para a variação patrimonial
aumentativa, antes, depois ou no momento da
arrecadação da receita orçamentária e para a variação
patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da
liquidação da despesa orçamentária.
Julgue o item subsequente.
No Balanço Patrimonial (BP), o passivo financeiro
corresponde às obrigações correlatas a despesas
orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda
não foram pagas, e aos passivos que não são
submetidos ao processo de execução orçamentária, a
exemplo das cauções.
Julgue o item subsequente.
Considerando o disposto no MCASP as informações
financeiras e não financeiras possuem tempestividade
caso sejam capazes de influenciar significativamente o
cumprimento dos objetivos da elaboração e da
divulgação da informação contábil. As informações
financeiras e não financeiras são capazes de exercer
essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo
ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e,
desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários
decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 4.320, de 1964, classifica receita pública como
receita orçamentária e receita patrimonial ou
extraorçamentária.
Julgue o item subsequente.
Despesas de Capital são aquelas que, no momento da
sua realização, ocasionam uma redução do patrimônio
do ente, constituindo fatos contábeis modificativos
diminutivos, pois não contribuem de forma direta para a
formação ou aquisição de um bem, destinadas à
manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos.
Julgue o item subsequente.
A entidade deve alocar o valor inicialmente reconhecido
de um item do ativo imobilizado aos componentes
significativos desse item e os depreciar separadamente.
Por exemplo, pode ser adequado depreciar
separadamente a estrutura e os motores de aeronave,
seja ela de propriedade da entidade ou obtida por meio de
operação de arrendamento mercantil financeiro.
Julgue o item subsequente.
As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas
são transações que promovem alterações nos elementos
patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o
resultado. Essas variações patrimoniais podem ser
definidas como: Variações Patrimoniais Aumentativas
(VPA), que corresponde a aumentos na situação
patrimonial líquida da entidade não oriundos de
contribuições dos proprietários; Variações Patrimoniais
Diminutivas (VPD), que corresponde a diminuições na
situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de
distribuições aos proprietários.
Julgue o item subsequente.
O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes
naturezas das informações contábeis: Natureza de
Informação Orçamentária (registra, processa e evidencia
os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à
execução financeira); Natureza de Informação
Patrimonial (registra, processa e evidencia os fatos
financeiros e não financeiros relacionados com a
composição do patrimônio público e suas variações
qualitativas e quantitativas); Natureza de Informação de
Controle (registra, processa e evidencia os atos de gestão
cujos efeitos possam produzir modificações no
patrimônio da entidade do setor público, bem como
aqueles com funções específicas de controle).
Julgue o item subsequente.
Ao contrário do que ocorre no setor privado, a maior parte
das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das
entidades do setor público decorrem de transações com
contraprestação, principalmente as relativas a tributos,
transferências e multas. Os tributos são exemplos de
transação com contraprestação.