Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Agente de Arrecadação

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Q2391451
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente de Arrecadação |
Q2391451 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


O Município poderá instituir contribuição para custeio de serviço de iluminação pública, conforme a respectiva lei.

Alternativas
Q2391467
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente de Arrecadação |
Q2391467 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue. 


Segundo a CF/88, compete à União permitir, nos casos determinados por lei ordinária, que forças estrangeiras transitem no território nacional.

Alternativas
Q2391482
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente de Arrecadação |
Q2391482 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue. 


É competência privativa da União legislar sobre desapropriação, conforme disposto na CF/88.

Alternativas
Q2391486
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente de Arrecadação |
Q2391486 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue. 


De acordo com a CF/88, é competência privativa dos Estados e Municípios legislar sobre registros públicos.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
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