Questões de Concurso Público Câmara de Abreu e Lima - PE 2024 para Analista Jurídico

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Q2559192
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559192 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.


De acordo com a Constituição Federal do Brasil, uma lei complementar pode ser aprovada por maioria simples, desde que a maioria dos membros do Congresso Nacional esteja presente.
Alternativas
Q2559193
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559193 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.


Segundo a Constituição Federal do Brasil, o Estado é obrigado a intervir no domínio econômico exclusivamente para promover e incentivar setores da economia que estejam em expansão, com o intuito de maximizar os lucros desses setores.
Alternativas
Q2559194
Direito Constitucional Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional , Poder Executivo ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559194 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.


Conforme a Constituição Federal do Brasil, o Presidente da República pode convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, órgãos de consulta sobre assuntos de relevância nacional.
Alternativas
Q2559197
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559197 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.


Conforme a Constituição Federal do Brasil, os benefícios do regime geral de previdência social têm valores que podem ser reduzidos para atender ao equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
Alternativas
Q2559199
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559199 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.


De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é concorrente entre a União, os Estados e os Municípios.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: E
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