A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
estabelece um novo marco legal para licitações e
contratos administrativos no Brasil, substituindo
legislações anteriores e buscando modernizar e
simplificar os processos. A lei introduz mecanismos para
garantir maior eficiência, transparência e concorrência
nos processos de contratação pública. Dentre as
inovações, destaca-se a ampliação das modalidades de
licitação, a adoção de procedimentos de contratação
eletrônica e a ênfase no planejamento e na governança
das contratações. A nova legislação também reforça o
combate à corrupção e aumenta as penalidades para
infrações administrativas e criminais relacionadas às
licitações.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021
sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:
Referência: Lei Federal nº 14.133/2021
A Lei Federal nº 14.133/2021 elimina completamente
as modalidades tradicionais de licitação como
concorrência, tomada de preços e convite,
substituindo-as exclusivamente por procedimentos
eletrônicos.