Questões de Concurso Público Câmara de Sertânia - PE 2024 para Agente de Controle Interno

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Q3010230
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Controle de Constitucionalidade , Teoria da Constituição , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010230 Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
"O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na 'Lei Maior'" (LENZA, 2019). A esse conjunto de mecanismos, mencionado pelo citado doutrinador, deu-se o nome de controle de constitucionalidade. 
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente: 

O direito brasileiro admite amplamente o fenômeno da constitucionalidade superveniente. 
Alternativas
Q3010257
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010257 Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item:

Por intermédio do método tópico-problemático, parte-se do problema concreto para a norma, buscando-se o caráter prático de solução. 
Alternativas
Q3010258
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010258 Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item:

O método de interpretação normativo-estruturante defende a comparação entre diversas Constituições. 
Alternativas
Q3010259
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010259 Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item:

"[...] tanto o direito quanto o Estado e a Constituição são vistos como fenômenos culturais ou fatos referidos a valores, a cuja realização eles servem de instrumento". O trecho se refere ao método científico-espiritual de interpretação da Constituição. 
Alternativas
Q3010260
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010260 Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item:

Inexiste identidade entre norma jurídica e texto normativo, razão pela qual impõe-se a concretização da norma diante das realidades sociais. Trata-se do método hermenêutico-concretizador. 
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: E
9: C
10: E
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