Questões de Concurso Público Câmara de Sertânia - PE 2024 para Agente de Controle Interno

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Q3010219
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Poder Legislativo , Teoria da Constituição , Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010219 Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Constituição Federal previu, em seu texto, hipóteses em que não é dado ao legislador altera-la, denominando-se esses temas "intocáveis" da Carta Magna como cláusulas pétreas. Sobre esse tema, julgue o item apresentado a seguir:

A separação de poderes é uma cláusula pétrea implícita no conceito da forma federativa do Estado, o que dispensou sua previsão expressa na Constituição Federal. 
Alternativas
Respostas
1: E
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