Questões de Concurso Público Câmara de Sertânia - PE 2024 para Agente de Controle Interno

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Constituição Federal previu, em seu texto, hipóteses em que não é dado ao legislador altera-la, denominando-se esses temas "intocáveis" da Carta Magna como cláusulas pétreas. Sobre esse tema, julgue o item apresentado a seguir:

A forma federativa do Estado é considerada uma cláusula pétrea. 

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Constituição Federal previu, em seu texto, hipóteses em que não é dado ao legislador altera-la, denominando-se esses temas "intocáveis" da Carta Magna como cláusulas pétreas. Sobre esse tema, julgue o item apresentado a seguir:

Os direitos e garantias individuais não são considerados cláusulas pétreas, o que se comprova diante das sucessivas alterações no Art. 5º, da Constituição Federal. 

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Constituição Federal previu, em seu texto, hipóteses em que não é dado ao legislador altera-la, denominando-se esses temas "intocáveis" da Carta Magna como cláusulas pétreas. Sobre esse tema, julgue o item apresentado a seguir:

Uma emenda constitucional que tivesse por objeto abolir o voto obrigatório violaria, por certo, uma cláusula pétrea.