Questões de Concurso Público MPE-PE 2024 para Residente Juridico

Foram encontradas 50 questões

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Q3030498
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |
Q3030498 Direito Administrativo
Em uma denúncia recebida pelo Ministério Público, um prefeito foi acusado de usar recursos públicos para fins pessoais. Qual é o tipo de conduta descrita pela Lei de Improbidade Administrativa que pode ser aplicado nesse caso?
Alternativas
Q3030499
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |
Q3030499 Direito Previdenciário
O Ministério Público recebeu denúncias sobre a negativa de concessão de benefícios previdenciários a trabalhadores rurais em um determinado município. Com base na Constituição Federal, qual princípio da seguridade social deve ser garantido para que esses trabalhadores tenham acesso aos seus direitos?
Alternativas
Q3030500
Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Categorias e gerações dos direitos humanos ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |
Q3030500 Direitos Humanos
Durante uma palestra sobre Direitos Humanos, o palestrante afirmou que esses direitos evoluíram ao longo do tempo, ganhando novas dimensões. Qual das seguintes alternativas representa corretamente uma das dimensões dos Direitos Humanos?
Alternativas
Q3030501
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições , Corte Interamericana de Direitos Humanos ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |
Q3030501 Direitos Humanos
Maria é uma cidadã brasileira que teve seus direitos violados e, após esgotar todos os recursos judiciais internos, decidiu levar seu caso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Qual é a instância final desse sistema para julgar violações de direitos humanos?
Alternativas
Q3030502
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |
Q3030502 Legislação Federal
Carlos, um promotor de justiça, recebeu uma denúncia de discriminação racial em uma escola pública. Qual legislação específica pode Carlos utilizar para combater essa prática, além dos dispositivos constitucionais?
Alternativas
Respostas
41: D
42: E
43: B
44: C
45: A
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