Questões de Concurso Público Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE 2024 para Auditor Fiscal do Tesouro

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Q3041174
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Afogados da Ingazeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041174 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Durante uma reunião de planejamento estratégico, o Auditor Fiscal do Tesouro revisa as normas de lançamento e arrecadação de impostos, com foco no IPTU, conforme estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 024/2014.



Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).
O IPTU deve ser lançado anualmente e incide sobre a propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.
Alternativas
Q3041175
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Afogados da Ingazeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041175 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Durante uma reunião de planejamento estratégico, o Auditor Fiscal do Tesouro revisa as normas de lançamento e arrecadação de impostos, com foco no IPTU, conforme estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 024/2014.



Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).
A planta de valores de terrenos estabelecida pelo Poder Executivo é utilizada como base para a determinação do valor venal dos imóveis, que serve de cálculo para o IPTU, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.
Alternativas
Q3041176
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Afogados da Ingazeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041176 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Durante uma reunião de planejamento estratégico, o Auditor Fiscal do Tesouro revisa as normas de lançamento e arrecadação de impostos, com foco no IPTU, conforme estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 024/2014.



Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).
O lançamento do IPTU pode ser feito em nome do promitente comprador, mesmo que o contrato de compra e venda ainda não tenha sido registrado em cartório, conforme as disposições da Lei Complementar Municipal nº 024/2014.
Alternativas
Q3041177
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Afogados da Ingazeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041177 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Durante uma fiscalização realizada pelo Auditor Fiscal do Tesouro no município de Afogados da Ingazeira, surgiram dúvidas relacionadas ao correto lançamento e à arrecadação dos tributos municipais, especificamente sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e as isenções tributárias previstas na Lei Complementar Municipal nº 024/2014.



Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2024 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).
O Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) incide sobre a transmissão de bens imóveis por natureza ou acessão física, mesmo que a transmissão ocorra fora do território do município de Afogados da Ingazeira, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014. 
Alternativas
Q3041178
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Afogados da Ingazeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041178 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Durante uma fiscalização realizada pelo Auditor Fiscal do Tesouro no município de Afogados da Ingazeira, surgiram dúvidas relacionadas ao correto lançamento e à arrecadação dos tributos municipais, especificamente sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e as isenções tributárias previstas na Lei Complementar Municipal nº 024/2014.



Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2024 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).
Imóveis de propriedade de autarquias municipais, utilizados exclusivamente para prestação de serviços públicos, são isentos de impostos municipais, incluindo o ITBI, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014. 
Alternativas
Respostas
96: C
97: C
98: C
99: E
100: C
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