Questões de Concurso Público Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE 2024 para Fiscal de Obras

Foram encontradas 5 questões

Q3046552 Direito Urbanístico
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Julgue a afirmação a seguir à luz da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. 

A ordenação e controle do uso do solo é aplicada, dentre outras coisas, de forma a evitar a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes. 
Alternativas
Q3046553 Direito Urbanístico
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Julgue a afirmação a seguir à luz da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. 

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. 
Alternativas
Q3046554 Direito Urbanístico
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Julgue a afirmação a seguir à luz da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. 

O proprietário urbano não poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mesmo mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. 
Alternativas
Q3046555 Direito Urbanístico
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Julgue a afirmação a seguir à luz da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. 

A ordenação e controle do uso do solo é aplicada, dentre outras coisas, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
Alternativas
Q3046556 Direito Urbanístico
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Julgue a afirmação a seguir à luz da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. 

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até cento e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: E