O texto seguinte servirá de base para responder à questão. ...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Fiscal de Obras |
Q3046555
Direito Urbanístico
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Julgue a afirmação a seguir à luz da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
A ordenação e controle do uso do solo é aplicada, dentre outras coisas, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
Julgue a afirmação a seguir à luz da Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
A ordenação e controle do uso do solo é aplicada, dentre outras coisas, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
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