No que se refere ao Estatuto da Cidade, observe os itens a ...

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Q1891628
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais , Do plano diretor ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q1891628 Direito Urbanístico
No que se refere ao Estatuto da Cidade, observe os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Foi implementado pela Lei n. 10.257/2001.
II – Trata-se de uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão.
III – O Plano Diretor é obrigatório para toda cidade com mais de vinte mil habitantes. 
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