Em relação à legislação urbana brasileira, é correto afirma...

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Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (Nacional) |

Q1698518 Direito Urbanístico

Em relação à legislação urbana brasileira, é correto afirmar que

a lei de zoneamento e a lei de parcelamento do solo fazem parte das leis urbanísticas básicas.

a legislação brasileira é composta somente pela Lei do Estatuto da Cidade e a Lei da Metrópole.

a lei ambiental faz parte da legislação urbana brasileira.

a lei de sistema viário disciplina usos de rodovias.

a lei de perímetro urbano não faz parte da legislação urbana brasileira.

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