Questões de Concurso Público Prefeitura de Arcoverde - PE 2024 para Guarda Municipal
Foram encontradas 7 questões
Julgue o item subsequente.
O regime de semi-liberdade no Estatuto da Crianças e
Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), restringe
completamente o acesso do adolescente a atividades
externas para garantir maior controle comportamental e
segurança.
Julgue o item subsequente.
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou
violação dos direitos da criança e do adolescente,
conforme estabelecido pelo artigo 70 do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Julgue o item subsequente.
O ECA (Estatuto da Crianças e Adolescente), Lei nº 8.069,
define que, após o período máximo de internação, a
liberação do adolescente é automática, sem a
necessidade de nova avaliação ou autorização judicial.
Julgue o item subsequente.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, permite que
adolescentes sejam submetidos à pena de reclusão em
estabelecimentos prisionais comuns em casos de crimes
graves.
Julgue o item subsequente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069,
permite a internação de adolescentes por tempo
indeterminado, conforme necessidade de reabilitação e
decisão judicial.
Conheça nossos planos