Questões de Concurso Público Prefeitura de Arcoverde - PE 2024 para Professor II de Educação Física
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(Lei n° 9.394/96), em seu art.1°, a educação escolar
deverá vincular-se aos processos culturais e às atividades
individuais.
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O componente de Língua Portuguesa da Base Nacional
Comum Curricular dialoga com documentos e
orientações curriculares das últimas décadas, buscando
atualizá-los com base em pesquisas recentes na área e
nas mudanças nas práticas de linguagem deste século,
influenciadas pelo desenvolvimento das tecnologias
digitais. A BNCC adota a perspectiva de linguagem como
estruturalista.
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A gestão democrática do ensino público, conforme
estipulado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), requer não apenas a participação dos
profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola, mas também a criação de Fóruns
dos Conselhos Escolares, garantindo uma
representatividade abrangente que inclui não só os
membros da comunidade escolar, mas também da
comunidade local.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
estabelece que a educação deve vincular-se ao mundo do
trabalho e à prática social, reconhecendo a importância
de uma formação que dialogue com as demandas do
mercado e com as realidades sociais, preparando os
estudantes não apenas para o exercício da cidadania,
mas também para o mundo do trabalho.
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A presença nos dias letivos garante o acompanhamento
do ensino com mais facilidade pelos alunos e evita
frustrações causadas por atrasos com relação aos
demais colegas. Todas as escolas devem zelar pela
frequência de seus estudantes, controlando-a. Tal fato é
tão importante que os artigos 24-VI e 31-V da LDB, Lei nº
9.394/96, exigem uma frequência mínima do total de
horas de 75% no Ensino Fundamental e na pré-escola.
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Segundo a Lei nº 9.394/96, no art. 34, a jornada escolar
no Ensino Fundamental incluirá pelo menos cinco horas
de trabalho efetivo em sala de aula, sendo
progressivamente ampliado o período de permanência na
escola.
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O direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida,
assegurado pela Lei 13.632 de 2018 (adendo a LDB
9394/96), destaca a importância da educação continuada
em todas as etapas da vida, não se limitando apenas à
educação formal, mas também englobando
oportunidades de aprendizagem ao longo de toda a
trajetória pessoal e profissional do indivíduo.
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A BNCC estipula uma parte diversificada dos currículos
com base em temas transversais. Esses temas estão
relacionados às seguintes áreas: saúde pública,
reciclagem, educação para o trânsito, idiomas
estrangeiros.
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Conforme o artigo 26 da Lei no 9.394/96, LDB em vigor,
os currículos da Educação Infantil devem contemplar a
Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento
aprovado pelo Conselho Nacional de Educação desde
dezembro de 2017. Sobre esse tema, é correto afirmar
que a BNCC é um documento de caráter normativo, uma
vez que define o conjunto normativo orgânico e
progressivo de aprendizagens essenciais como direito
das crianças, jovens e adultos.
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as
aprendizagens essenciais para todos os alunos na
Educação Básica. Para a Matemática, a BNCC propõe
cinco unidades temáticas interligadas, com destaque
para a unidade temática "Números", que visa a
desenvolver o pensamento numérico, incluindo a
quantificação de atributos de objetos e a interpretação de
argumentos baseados em quantidades.
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A oferta de ensino noturno regular, adequado às
condições do educando, conforme estabelecido na LDB,
visa a atender às necessidades daqueles que não têm
disponibilidade durante o dia para frequentar a escola,
garantindo assim o acesso à educação de forma
inclusiva e flexível.
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A inclusão da alfabetização plena e capacitação gradual
para a leitura ao longo da Educação Básica como
requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e
objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos
indivíduos, conforme previsto na Lei 14.407 de 2022 (que
alterou a LDB 9394/96), reforça a importância da
formação de habilidades fundamentais desde os
primeiros anos de escolaridade, visando garantir uma
base sólida para o desenvolvimento acadêmico e pessoal
dos estudantes.
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A Lei 14.333 de 2022 (adendo a LDB - 9394/96)
estabelece padrões mínimos de qualidade do ensino, que
incluem a provisão de mobiliário, equipamentos e
materiais pedagógicos adequados à idade e às
necessidades específicas de cada estudante. Essa
medida visa a assegurar não apenas a qualidade do
ensino, mas também a equidade, garantindo que todos
os alunos tenham acesso aos recursos necessários para
seu desenvolvimento educacional.
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O que diferencia a concepção de criança presente na
Base Nacional Comum Curricular (2018) dos outros
documentos anteriores como o Referencial Curricular
Nacional para a Educação Infantil (1998) e as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009) é
que, na concepção presente na BNCC, a criança, sujeito
de direitos, deve, exclusivamente, se alimentar e brincar
livremente.
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A Lei Federal nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e
Bases da Educação Nacional. Conforme o artigo 11º
dessa Lei, oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental é uma
incumbência da União e dos Estados.
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De acordo com a BNCC, as fontes históricas têm sua
própria narrativa automática, resultando no ensino de
História derivado de ações acidentais e autoexplicativas,
independentemente da interpretação e intenção dos
professores de História.
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De acordo com a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), o Ensino Fundamental está organizado em 6
áreas de conhecimentos com objetivos e metodologias
próprias.
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A base nacional comum curricular é um documento de
caráter normativo que define o conjunto orgânico e
progressivo de aprendizagens essenciais que todos os
alunos devem desenvolver, da Educação Infantil ao
Ensino Superior, de modo que tenham assegurados seus
direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em
conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de
Educação.
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A universalização do Ensino Médio gratuito, determinada
pela Lei 12.061 de 2009 (que alterou a LDB 9394/96),
representa um avanço significativo na garantia do acesso
à educação em níveis mais elevados, contribuindo para a
redução das desigualdades e para a promoção da
equidade educacional em todo o país.
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De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para
a Educação Infantil, a Base Nacional Comum Curricular
estabelece os direitos e objetivos de aprendizagem das
crianças, fornecendo orientações às instituições
educacionais na formulação do currículo. Nesse
contexto, o primeiro passo para a elaboração do
currículo da Educação Infantil, que deve assegurar, em
sua proposta pedagógica, é o respeito às crianças e a
promoção de seu desenvolvimento, conforme a
Resolução CNE/CBE nº 05/09.